... virtual.               RESUMO Tendo em vista que a sociedade... ...a de pesquisa denominada como exploratória com abordagem qualitativa, analisando-se a t... ...rabalho de conclusão de curso. Palavras-chave: Estupro Virtua... ...mediata. Grave ameaça mediata.            LISTA DE ABREVIATURAS CF – Constituição Federal CP – Código Penal CPMI – Comissão Parlamentar Mista de Inquérito ONU – Organização das Nações Unidas STF – Supremo Tribunal Federal STJ – Superior Tribunal de Justiça 1 INTRODUÇÃO  O ser humano é imbuído de ati... ...r através do ambiente virtual.  Entretanto, é válido salienta... ...do corrompida de alguma forma.  No entanto, resta evidente qu... ...ou em excesso de punibilidade.  Dessa forma, a CPMI da Explor... ...sse a vítima desse tipo penal.  Nesse contexto, o Direito Pe... ...xual pertinente a cada pessoa.  Calha salientar que, segundo ... ...nicados à autoridade policial.  Nesse diapasão, surge hodier... ...tecer também por meio virtual.  Dessa maneira, é significati... ...nos irreversíveis ao ofendido.  Nessa perspectiva, diante da ... ...o através do ambiente virtual.  O núcleo do tipo penal é o ve... ...retado e/ou retirado de pauta.  Então, o objetivo geral da pe... ...dvento da Lei n.º 12.015/2009.  Para tanto, foram delineados... ...adramento do crime de estupro.  Nesses termos, o presente tra... ... com o artigo penal em estudo.  Pois bem, ao debruçar em tam... ...doutrina penalista pesquisada.  O segundo e derradeiro capítu... ...urídica em cada caso deparado.  Portanto, ao final dos capítu... ...abordado no presente trabalho. 2 O ESTUPRO À LUZ DO ART. 213,... ...T, DO CÓDIGO PENAL BRASILEIRO.  Originariamente, o Código Pen... ...APIASSU; SOUZA, 2018, p. 820).  Todavia, com o advento da Lei... ... criminis (LIMA, 2016, p. 47).  Logo, com a união dos artigo... ...sos (JESUS, 2013, p. 125-126).  Outra alteração de grande im... ...68), tal vocábulo significava: [...] hábitos da vida sexual a... ...íduos (NUCCI, 2017, p. 70-71).  No mesmo sentindo, o autor Cl... ...(2017, p. 70), acrescenta que: Ao mencionar a dignidade sexua... ...APIASSU; SOUZA, 2018, p. 820).  Frise-se, ainda, que o estupr... ...ino (GONÇALVES, 2018, p. 590).  Contudo, perceba-se que houve... ...ra fins de tratamentos legais.  Nessa conjectura, salienta-se... ... destes (JESUS, 2013, p. 125).  Por fim, o crime em estudo at... ...trado no decorrer do trabalho. 2.1 OBJETIVO JURÍDICO DO TIPO PENAL  Ao tratar da objetividade jur... ...cia à pessoa ou grave ameaça”.  No tocante à Dignidade Sexual... ...da dignidade da pessoa humana.  Ainda a respeito da objetiv... ...tumes sociais, conforme segue:  Assim, não é mais a moral sex... ..., sua liberdade e não a moral.  Nesse contexto, é compreensív... ...do corpo (NUCCI, 2017, p. 82).  Ademais, é importante ressal... ...APIASSÚ; SOUZA, 2018, p. 820).  Ainda nesse pilar, ao verific... ...APIASSÚ; SOUZA, 2018, p. 820).  Partindo dessas premissas, r... ...o (s) (CUNHA, 2017, p. 28-29).  Nesse diapasão, a sociedade d... ..., a sexualidade é uma matéria: [...] concebida de uma forma c... ...5.º, inciso X, da Carta Magna: Art. 5º Todos são iguais peran... ... em espírito de fraternidade”.  É oportuno esclarecer que a p... ...ivido (TV Jornal, 2018, n.p.).  O crime de estupro é tão crue... ...sofridos (MAGGIO, 2013, n.p.).  Como se não bastasse, a víti... ... policial (GRECO, 2017, p.13).  Com base em dados fornecidos ... ...2018 apud PAIXÃO, 2018, n.p.).  Diante do exposto, resta clar... ...ibilidade do agente criminoso.  Em suma síntese, resta eviden... ...pela Lei n.º 12.015, de 2009).  Portanto, diante do exposto, ... ...os ocorrerem por meios online. 2.2 VIOLAÇÃO DA OBJETIVIDADE JURÍDICA  O estupro é um crime hediondo... ...m estudo (MAGGIO, 2013, n.p.).  O núcleo do tipo penal é cons... ...forme delineado anteriormente.  O constrangimento, mediante o... ... estudo no presente trabalho).  Sabendo-se que o constrangime... ...exual tipificada como estupro.  Ainda nesse sentindo, o auto... ...12], e não o crime de estupro.  Entretanto, embora a doutrina... ...entendimento, asseverando que: A individualidade da vítima de... ...internet (MAGGIO, 2013, n.p.). 2.2.1 Meio de execução: VIOLÊNCIA  A violência, no crime de estu... ...alis)[14] no crime em comento: [...] o emprego de força físic... ... terceiro (GRECO, 2017, p.12).  Nesse contexto, é plenamente... ...de tal constrangimento ilegal.  Logo, observando-se a hipótes... ...se a violência contra sua mãe.  Diante do exposto, embora não... ...982, apud NUCCI, 2017, p. 92): [..] essa espécie de violência... ...-a a entregar-se ao agressor”.  Logo, resta evidenciado que ... ...forme ilustrado anteriormente.  Ainda sobre a violência físic... ...orme aduz o autor supracitado: [...] a violência é toda forma... ... vítima (CUNHA, 2018, p. 483).  Nesse sentido, segue decisão ... ...j. 30-4-2002, DJ de 28-6-2002: Estupro. Tentativa. (...) não ... ... conforme segue resumidamente: RECURSO ESPECIAL. ESTUPRO CIRC... ...is conforme tipificação legal.  No mais, cabe salientar que c... ...ideração (GRECO, 2017, p. 28).  Porém, frise-se que o consen... ...r Cleber Masson (2018, p. 89): As lesões leves (CP, art. 129,... ... ocorrer por meio da internet. 2.2.2. Meio de execução: GRAVE AMEAÇA  A grave ameaça, segundo o aut... ...iolência moral, e trata-se da: [...] promessa de realização d... ...caso seja negado o ato sexual.  Acrescenta-se ainda que tal a... ...m relação ao crime de estupro.  Dessa forma, reitera-se a imp... ...ves (2018, p. 589-590) abaixo: Por isso, não há crime quando ... ...m estudo (GRECO, 2017, p. 12).  Assevera-se, ainda, que a am... ... fato à norma, conforme segue: HABEAS CORPUS. TRANCAMENTO DE ... ...utora da ação, conforme segue: APELAÇÃO CRIMINAL. CRIME CONTR... ...sma (GONÇALVES, 2018, p. 590).  Contudo, calha lembrar que os... ...pio da proporcionalidade, que: Deve ser feito um juízo de pon... ... Superior Tribunal de Justiça: O crime de estupro de vulneráv... ... quanto na modalidade mediata.  Nessa conjectura, destaca-se ... ...r Cleber Masson (2018, p. 92): Abre-se espaço, dessa forma, ... ...com isto, o estupro em estudo.  Por fim, temos como exemplo ... ...iense em 11 de agosto de 2017.  No caso em questão, um homem... ...REIO BRAZILIENSE, 2017, n.p.).  Logo, diante da denúncia de ... ...acusado (ALENCAR, 2017, n.p.).  Nesse caso, o juiz, acertadam... ...da íntima exposta na internet.  Dado o exposto, abrir-se-á no... ... para o cometimento do delito. 3 ATOS LIBIDINOSOS  Como já visto, no art. 213, c... ...tima.” (STEFAM, 2018, p. 638).  Sendo assim, para que seja c... ...l.“ (GONÇALVES, 2018, p. 590).  No que tange à conjunção carn... ...dividualizada pelo tipo pena”.  Desse modo, é eminente o mot... ...do, isto é, ao ato libidinoso.  Nesse contexto, serão destac... ...r André Stefam (2018, p. 640): Atos libidinosos são todos aqu... ... pelo agente, conforme abaixo: Não há necessidade de que o ag... ... na atuação do sujeito ativo”.  Ainda no tocante ao conceito... ...o que este ato de libidinagem: [...] compreende outras formas... ...da lascívia, conforme explica:  Embora exista a possibilidade... ...lasciva do delito do art. 213.  Diante do exposto, é fundamen... ...to libidinoso, conforme segue: A visão lasciva também caracte... ...o os que não são considerados. 3.1 DAS CONDUTAS TÍPICAS  O crime de estupro, no que co... ...os) (GONÇALVES, 2018, p. 590).  Desse modo, é notável a exist... ...ibidinagem, conforme descreve: Da simples leitura do tipo pen... ...como exemplo o julgado abaixo: APELAÇÃO CRIME. ESTUPRO ART. 2... ...APIASSÚ; SOUZA, 2018, p. 822).  Nesse contexto, tem-se como ... ... descrito no julgado a seguir: APELAÇÃO CRIMINAL. CRIME CONTR... ...r Cleber Masson (2018, p. 91):  É o que ocorre na conjugação ... ...ratique outro ato libidinoso".  Outro exemplo que pode ser da... ...exo anal contra a sua vontade.  Nesse diapasão, ratifica-se q... ...o de Jesus (2013, p. 129-130): É necessária a participação ma... ...másio de Jesus (2017, p. 129):  É a atitude passiva da vítim... ...a o sexo anal e do sexo oral).  O autor Rogério Sanches Cunha... ...nte no recente julgado abaixo: AGRAVO REGIMENTAL. RECURSO ES... ...tros, porém, não se revestem”.  Em contrapartida, não são co... ...Masson (2018, p. 91) aduz que: Não há estupro no ato de cons... ...bidinoso (CAPEZ, 2018, p. 05).  Todavia, a hipótese abordada ... ...ando o tal ato de libidinagem.  Nesse sentido, segue entendim... ... Fernando Capez (2018, p. 06): A hipótese em comento não se c... ...er Masson (2018, p. 107) aduz: A disfunção erétil, também con... ...arnal, como era anteriormente.  Por fim, o próximo item vers... ...acontecer através da internet. 3.2 DA PRESCINDIBILIDADE DO CONTATO FÍSICO  Ao longo da presente pesquisa... ...conclusão de curso em questão.  Nesse contexto, vem sendo seg... ...s sujeitos envoltos no delito.  Dessa forma, é fundamental sa... ... tem a ereção do órgão sexual: Afinal, sabe-se que o prazer s... ...e através do ambiente virtual.  Vislumbra-se, portanto, a cha... ...r a prática do ato libidinoso.  Diferentemente é o que ocorre... ...o físico entre estes sujeitos.  Nesse diapasão, ressalta-se q... ...aixo para a devida apreciação:  O caso sucedeu em Carmo do P... ...e destas (GARCIA, 2017, n.p.).  Segundo o delegado Ítalo de ... ...nunciado (GARCIA, 2017, n.p.).  A grave ameaça era tanta, que... ...ilizado em alguma rede social.  Dessa forma, assim como o pri... ...mento do tipo penal em estudo.  Nesse mesmo sentido, ratifica... ...o com a vítima, conforme aduz: Dispensável o contato físico d... ... Sanches Cunha (2017, p. 483): De acordo com a maioria da dou... ...ime em estudo, conforme segue: Entendemos não ser necessário ... ...o corpóreo da pessoa ofendida.  Nessa conjectura, salienta-se... ...tocá-la em momento algum”[46].  Do exemplo obtido através d... ...de ato libidinoso em si mesma.  Na mesma linha de entendiment... ...nte criminoso, conforme segue: Para que haja o crime, é desne... ...upro, conforme decisão abaixo: [...]CONSTITUCIONAL. PENAL. HA... ...a prática de atos libidinosos.  Entretanto, por se tratar de ... ...erá explicado no próximo item. 3.3 DA NECESSÁRIA ANÁLISE CONCRETA DO CASO  No tocante à necessidade de s... ...sujeitos envolvidos no delito.  Nesse sentido, os doutrinado... ...esus (2013, p. 129) temos que: [...] somente a análise das ci... ...vidas no caso, conforme segue: A expressão"outro ato libidino... ... é de 6 anos de reclusão”[47].  Portanto, devido o presente ... ...rime de estupro, segundo aduz: Significa dizer, então, que en... ...nta eletrônica de comunicação.  Os últimos exemplos de casos... ...mente, conforme tema abordado.  Nesse panorama, concentrando-... ...semos nas seguintes situações: Situação I: O agente resolve e... ...ueldade aplicada em sua filha. Análise I: Nesse primeiro caso... ...para a configuração do delito. Situação II: A agente resolve... ...atual esposa desta como refém.  Nesse caso, a vítima consegu... ..., cedendo ao pedido da agente. Análise II: Nesse segundo caso... ...nfiguração do crime em estudo. Situação III: O agente resolv... ...escritório na semana anterior.  Nesse caso, a vítima recebe ... ..., cedendo ao pedido do agente. Análise III: Nesse terceiro c... ...nfiguração do crime em estudo.  Portando, diante do aduzido,... ...etimento da conduta delituosa. 4 CONSIDERAÇÕES FINAIS  O desenvolvimento da presente... ...ato que este meio proporciona.  O primeiro caso de estupro no... ...untamente com o caso concreto.  Dessa forma, ao tomar conhec... ...a punição do agente criminoso.  Nesse contexto, a pesquisa ap... ... não seja corretamente punido.  Diante desse panorama, a pres... ... denominado ‘estupro virtual’.  Os resultados obtidos neste t... ...nalista brasileira pesquisada.  Para se chegar nesse resulta... ...o do crime de estupro virtual.  Sendo assim, restou evidencia... ...lificado no primeiro capítulo.  Logo, no que diz respeito à i... ...da conduta da pessoa ofendida.  Nesse sentindo, a conduta do ... ...nte violência ou grave ameaça.  Desse modo, portanto, tais a... ...o dissenso, o pedido do autor.  Nesse diapasão, calha salien... ...o através do meio cibernético.  Para tanto, cabe reforçar qu... ... seu devido sentido e alcance.  Logo, incorre-se no distancia... ... à lei positivada pelo Estado.  A respeito das limitações sof... ...idade de acesso aos processos.  No tocante às possibilidades ... ...praticadas por meios virtuais.  Não obstante, leis vêm sendo ... ...o tema da presente monografia.  Por fim, diante do aduzido, e... ...envolvidos no crime examinado.  Portanto, não é possível veri... ...a a violação de tais direitos.        REFERÊNCIAS AGÊNCIA CÂM... ...nível em Câmara dos Deputados:">http://www2.câmara.leg.br/camaranoticias/noticias/DIREITO-E-JUSTIÇA/563568-SANCIONADA-LEI-QUE-TIPIFI...; Acesso em: 01 de outubro de 2018. 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... virtual.               RESUMO Tendo em vista que a sociedade... ...rabalho de conclusão de curso. Palavras-chave: Estupro Virtua... ...mediata. Grave ameaça mediata. THE LEGAL EPISTEMOLOGY OF THE VIRTUAL STUDY: an analysis on the possibility of the crime of rape occurring through the virtual environment.              ABSTRACT Given that society is constantly evolving in its most diverse sectors, and such changes may reflect directly in the legal universe, it is noticeable the need for changes in the Brazilian Penal Code, since its creation occurred in the year 1940. Thus, a of the changes suffered due to social changes occurred in the crime of rape, described in article 213, caput, of the Penal Code, which is the offense under study, whose purpose is to break its normative historicity, adequately explaining its current definition and scope , demonstrating, mainly, the possibility of such a crime occurring through the internet, that is, of rape taking place without the physical contact between the agent and the victim. For this, the present work was developed based on bibliographical researches, jurisprudence and legal news programs correlated with the subject addressed, being this methodology of research denominated as qualitative, analyzing the theory and the practice of the subject in question. In view of this, it can be seen that the change in the wording of the aforementioned article brings significant changes in the sense of understanding what can be rape, since the illegal embarrassment no longer occurs only to achieve the carnal conjunction, but also with the purpose of practicing or allow for the practice of other libidinous acts, and it is clarified the lack of physical contact in these acts, as well as in the enforcement agencies of mediate violence and grave threat in their modalities described as mediate or immediate, which requires the conclusive confirmation that rape may occur virtually, as will be defined during this course completion work. Keywords: Virtual Rape. Libidinous act. Mediate violence. Serious immediate threat. Serious threat mediate.            LISTA DE ABREVIATURAS CF – Constituição Federal CP – Código Penal CPMI – Comissão Parlamentar Mista de Inquérito ONU – Organização das Nações Unidas STF – Supremo Tribunal Federal STJ – Superior Tribunal de Justiça                 SUMÁRIO 1 INTRODUÇÃO                       10 2 O ESTUPRO À LUZ DO ART. 213, CAPUT, DO CÓDIGO PENAL 14 2.1 Objetivo jurídico do tipo penal                17 2.2 Violação da objetividade jurídica               21 2.2.1. Meio de execução: violência                23 2.2.2. Meio de execução: grave ameaça              28 3 ATOS LIBIDINOSOS                     34 3.1 Das condutas típicas                    38 3.2 Da prescindibilidade do contato físico             44 3.3 Da necessária análise concreta do caso            50 4 Considerações finais                     56 REFERÊNCIAS                        60 1 INTRODUÇÃO 1 INTRODUÇÃO O ser humano é imbuído de ati... ...r através do ambiente virtual.  Entretanto, é válido salienta... ...do corrompida de alguma forma.  No entanto, resta evidente qu... ...ou em excesso de punibilidade.  Dessa forma, a CPMI da Explor... ...sse a vítima desse tipo penal.  Nesse contexto, o Direito Pe... ...xual pertinente a cada pessoa.  Calha salientar que, segundo ... ...nicados à autoridade policial.  Nesse diapasão, surge hodier... ...tecer também por meio virtual.  Dessa maneira, é significati... ...nos irreversíveis ao ofendido.  Nessa perspectiva, diante da ... ...o através do ambiente virtual.  O núcleo do tipo penal é o ve... ...retado e/ou retirado de pauta.  Então, o objetivo geral da pe... ...dvento da Lei n.º 12.015/2009.  Para tanto, foram delineados... ...adramento do crime de estupro.  Nesses termos, o presente tra... ... com o artigo penal em estudo.  Pois bem, ao debruçar em tam... ...doutrina penalista pesquisada.  O segundo e derradeiro capítu... ...urídica em cada caso deparado.  Portanto, ao final dos capítu... ...abordado no presente trabalho. 2 O ESTUPRO À LUZ DO ART. 213,... ...T, DO CÓDIGO PENAL BRASILEIRO.  Originariamente, o Código Pen... ...APIASSU; SOUZA, 2018, p. 820).  Todavia, com o advento da Lei... ... criminis (LIMA, 2016, p. 47).  Logo, com a união dos artigo... ...sos (JESUS, 2013, p. 125-126).  Outra alteração de grande im... ...68), tal vocábulo significava: [...] hábitos da vida sexual a... ...íduos (NUCCI, 2017, p. 70-71).  No mesmo sentindo, o autor Cl... ...(2017, p. 70), acrescenta que: Ao mencionar a dignidade sexua... ...APIASSU; SOUZA, 2018, p. 820).  Frise-se, ainda, que o estupr... ...ino (GONÇALVES, 2018, p. 590).  Contudo, perceba-se que houve... ...ra fins de tratamentos legais.  Nessa conjectura, salienta-se... ... destes (JESUS, 2013, p. 125).  Por fim, o crime em estudo at... ...trado no decorrer do trabalho. 2.1 OBJETIVO JURÍDICO DO TIPO PENAL  Ao tratar da objetividade jur... ...cia à pessoa ou grave ameaça”.  No tocante à Dignidade Sexual... ... dignidade da pessoa humana.  Ainda a respeito da objetivid... ...tumes sociais, conforme segue:  Assim, não é mais a moral sex... ..., sua liberdade e não a moral.  Nesse contexto, é compreensív... ...do corpo (NUCCI, 2017, p. 82).  Ademais, é importante ressal... ...APIASSÚ; SOUZA, 2018, p. 820).  Ainda nesse pilar, ao verific... ...APIASSÚ; SOUZA, 2018, p. 820).  Partindo dessas premissas, r... ...o (s) (CUNHA, 2017, p. 28-29).  Nesse diapasão, a sociedade d... ..., a sexualidade é uma matéria: [...] concebida de uma forma c... ...5.º, inciso X, da Carta Magna: Art. 5º Todos são iguais peran... ... em espírito de fraternidade”.  É oportuno esclarecer que a p... ...ivido (TV Jornal, 2018, n.p.).  O crime de estupro é tão crue... ...sofridos (MAGGIO, 2013, n.p.).  Como se não bastasse, a víti... ... policial (GRECO, 2017, p.13).  Com base em dados fornecidos ... ...2018 apud PAIXÃO, 2018, n.p.).  Diante do exposto, resta clar... ...ibilidade do agente criminoso.  Em suma síntese, resta eviden... ...pela Lei n.º 12.015, de 2009).  Portanto, diante do exposto, ... ...os ocorrerem por meios online. 2.2 VIOLAÇÃO DA OBJETIVIDADE JURÍDICA  O estupro é um crime hediondo... ...m estudo (MAGGIO, 2013, n.p.).  O núcleo do tipo penal é cons... ...forme delineado anteriormente.  O constrangimento, mediante o... ... estudo no presente trabalho).  Sabendo-se que o constrangime... ...exual tipificada como estupro.  Ainda nesse sentindo, o auto... ...12], e não o crime de estupro.  Entretanto, embora a doutrina... ...entendimento, asseverando que: A individualidade da vítima de... ...internet (MAGGIO, 2013, n.p.). 2.2.1 Meio de execução: VIOLÊNCIA  A violência, no crime de estu... ...alis)[14] no crime em comento: [...] o emprego de força físic... ... terceiro (GRECO, 2017, p.12).  Nesse contexto, é plenamente... ...de tal constrangimento ilegal.  Logo, observando-se a hipótes... ...se a violência contra sua mãe.  Diante do exposto, embora não... ...982, apud NUCCI, 2017, p. 92): [..] essa espécie de violência... ...-a a entregar-se ao agressor”.  Logo, resta evidenciado que ... ...forme ilustrado anteriormente.  Ainda sobre a violência físic... ...orme aduz o autor supracitado: [...] a violência é toda forma... ... vítima (CUNHA, 2018, p. 483).  Nesse sentido, segue decisão ... ...j. 30-4-2002, DJ de 28-6-2002: Estupro. Tentativa. (...) não ... ... conforme segue resumidamente: RECURSO ESPECIAL. ESTUPRO CIRC... ...is conforme tipificação legal.  No mais, cabe salientar que c... ...ideração (GRECO, 2017, p. 28).  Porém, frise-se que o consen... ...r Cleber Masson (2018, p. 89): As lesões leves (CP, art. 129,... ... ocorrer por meio da internet. 2.2.2. Meio de execução: GRAVE AMEAÇA  A grave ameaça, segundo o aut... ...iolência moral, e trata-se da: [...] promessa de realização d... ...caso seja negado o ato sexual.  Acrescenta-se ainda que tal a... ...m relação ao crime de estupro.  Dessa forma, reitera-se a imp... ...ves (2018, p. 589-590) abaixo: Por isso, não há crime quando ... ...m estudo (GRECO, 2017, p. 12).  Assevera-se, ainda, que a am... ... fato à norma, conforme segue: HABEAS CORPUS. TRANCAMENTO DE ... ...utora da ação, conforme segue: APELAÇÃO CRIMINAL. CRIME CONTR... ...sma (GONÇALVES, 2018, p. 590).  Contudo, calha lembrar que os... ...pio da proporcionalidade, que: Deve ser feito um juízo de pon... ... Superior Tribunal de Justiça: O crime de estupro de vulneráv... ... quanto na modalidade mediata.  Nessa conjectura, destaca-se ... ...r Cleber Masson (2018, p. 92): Abre-se espaço, dessa forma, ... ...com isto, o estupro em estudo.  Por fim, temos como exemplo ... ...iense em 11 de agosto de 2017.  No caso em questão, um homem... ...REIO BRAZILIENSE, 2017, n.p.).  Logo, diante da denúncia de ... ...acusado (ALENCAR, 2017, n.p.).  Nesse caso, o juiz, acertadam... ...da íntima exposta na internet.  Dado o exposto, abrir-se-á no... ... para o cometimento do delito. 3 ATOS LIBIDINOSOS  Como já visto, no art. 213, c... ...tima.” (STEFAM, 2018, p. 638).  Sendo assim, para que seja c... ...l.“ (GONÇALVES, 2018, p. 590).  No que tange à conjunção carn... ...dividualizada pelo tipo pena”.  Desse modo, é eminente o mot... ...do, isto é, ao ato libidinoso.  Nesse contexto, serão destac... ...r André Stefam (2018, p. 640): Atos libidinosos são todos aqu... ... pelo agente, conforme abaixo: Não há necessidade de que o ag... ... na atuação do sujeito ativo”.  Ainda no tocante ao conceito... ...o que este ato de libidinagem: [...] compreende outras formas... ...da lascívia, conforme explica:  Embora exista a possibilidade... ...lasciva do delito do art. 213.  Diante do exposto, é fundamen... ...to libidinoso, conforme segue: A visão lasciva também caracte... ...o os que não são considerados. 3.1 DAS CONDUTAS TÍPICAS  O crime de estupro, no que co... ...os) (GONÇALVES, 2018, p. 590).  Desse modo, é notável a exist... ...ibidinagem, conforme descreve: Da simples leitura do tipo pen... ...como exemplo o julgado abaixo: APELAÇÃO CRIME. ESTUPRO ART. 2... ...APIASSÚ; SOUZA, 2018, p. 822).  Nesse contexto, tem-se como ... ... descrito no julgado a seguir: APELAÇÃO CRIMINAL. CRIME CONTR... ...r Cleber Masson (2018, p. 91):  É o que ocorre na conjugação ... ...ratique outro ato libidinoso".  Outro exemplo que pode ser da... ...exo anal contra a sua vontade.  Nesse diapasão, ratifica-se q... ...o de Jesus (2013, p. 129-130): É necessária a participação ma... ...másio de Jesus (2017, p. 129):  É a atitude passiva da vítim... ...a o sexo anal e do sexo oral).  O autor Rogério Sanches Cunha... ...nte no recente julgado abaixo: AGRAVO REGIMENTAL. RECURSO ES... ...tros, porém, não se revestem”.  Em contrapartida, não são co... ...Masson (2018, p. 91) aduz que: Não há estupro no ato de cons... ...bidinoso (CAPEZ, 2018, p. 05).  Todavia, a hipótese abordada ... ...ando o tal ato de libidinagem.  Nesse sentido, segue entendim... ... Fernando Capez (2018, p. 06): A hipótese em comento não se c... ...er Masson (2018, p. 107) aduz: A disfunção erétil, também con... ...arnal, como era anteriormente.  Por fim, o próximo item vers... ...acontecer através da internet. 3.2 DA PRESCINDIBILIDADE DO CONTATO FÍSICO  Ao longo da presente pesquisa... ...conclusão de curso em questão.  Nesse contexto, vem sendo seg... ...s sujeitos envoltos no delito.  Dessa forma, é fundamental sa... ... tem a ereção do órgão sexual: Afinal, sabe-se que o prazer s... ...e através do ambiente virtual.  Vislumbra-se, portanto, a cha... ...r a prática do ato libidinoso.  Diferentemente é o que ocorre... ...o físico entre estes sujeitos.  Nesse diapasão, ressalta-se q... ...aixo para a devida apreciação:  O caso sucedeu em Carmo do P... ...e destas (GARCIA, 2017, n.p.).  Segundo o delegado Ítalo de ... ...nunciado (GARCIA, 2017, n.p.).  A grave ameaça era tanta, que... ...ilizado em alguma rede social.  Dessa forma, assim como o pri... ...mento do tipo penal em estudo.  Nesse mesmo sentido, ratifica... ...o com a vítima, conforme aduz: Dispensável o contato físico d... ... Sanches Cunha (2017, p. 483): De acordo com a maioria da dou... ...ime em estudo, conforme segue: Entendemos não ser necessário ... ...o corpóreo da pessoa ofendida.  Nessa conjectura, salienta-se... ...tocá-la em momento algum”[46].  Do exemplo obtido através d... ...de ato libidinoso em si mesma.  Na mesma linha de entendiment... ...nte criminoso, conforme segue: Para que haja o crime, é desne... ... 2018, p. 590). (grifo nosso).  Nesse viés, cabe destacar a d... ...upro, conforme decisão abaixo: [...]CONSTITUCIONAL. PENAL. HA... ...a prática de atos libidinosos.  Entretanto, por se tratar de ... ...erá explicado no próximo item. 3.3 DA NECESSÁRIA ANÁLISE CONCRETA DO CASO  No tocante à necessidade de s... ...sujeitos envolvidos no delito.  Nesse sentido, os doutrinado... ...esus (2013, p. 129) temos que: [...] somente a análise das ci... ...vidas no caso, conforme segue: A expressão"outro ato libidino... ... é de 6 anos de reclusão”[47].  Portanto, devido o presente ... ...rime de estupro, segundo aduz: Significa dizer, então, que en... ...nta eletrônica de comunicação.  Os últimos exemplos de casos... ...mente, conforme tema abordado.  Nesse panorama, concentrando-... ...semos nas seguintes situações: Situação I: O agente resolve e... ...ueldade aplicada em sua filha. Análise I: Nesse primeiro caso... ...para a configuração do delito. Situação II: A agente resolve... ...atual esposa desta como refém.  Nesse caso, a vítima consegu... ..., cedendo ao pedido da agente. Análise II: Nesse segundo caso... ...nfiguração do crime em estudo. Situação III: O agente resolv... ...escritório na semana anterior.  Nesse caso, a vítima recebe ... ..., cedendo ao pedido do agente. Análise III: Nesse terceiro c... ...nfiguração do crime em estudo.  Portando, diante do aduzido,... ...etimento da conduta delituosa. 4 CONSIDERAÇÕES FINAIS  O desenvolvimento da presente... ...ato que este meio proporciona.  O primeiro caso de estupro no... ...untamente com o caso concreto.  Dessa forma, ao tomar conhec... ...a punição do agente criminoso.  Nesse contexto, a pesquisa ap... ... não seja corretamente punido.  Diante desse panorama, a pres... ... denominado ‘estupro virtual’.  Os resultados obtidos neste t... ...nalista brasileira pesquisada.  Para se chegar nesse resulta... ...o do crime de estupro virtual.  Sendo assim, restou evidencia... ...lificado no primeiro capítulo.  Logo, no que diz respeito à i... ...da conduta da pessoa ofendida.  Nesse sentindo, a conduta do ... ...nte violência ou grave ameaça.  Desse modo, portanto, tais a... ...o dissenso, o pedido do autor.  Nesse diapasão, calha salien... ...o através do meio cibernético.  Para tanto, cabe reforçar qu... ... seu devido sentido e alcance.  Logo, incorre-se no distancia... ... à lei positivada pelo Estado.  A respeito das limitações sof... ...idade de acesso aos processos.  No tocante às possibilidades ... ...praticadas por meios virtuais.  Não obstante, leis vêm sendo ... ...o tema da presente monografia.  Por fim, diante do aduzido, e... ...envolvidos no crime examinado.  Portanto, não é possível veri... ...a a violação de tais direitos.        REFERÊNCIAS AGÊNCIA CÂM... ...nível em Câmara dos Deputados:">http://www2.câmara.leg.br/camaranoticias/noticias/DIREITO-E-JUSTIÇA/563568-SANCIONADA-LEI-QUE-TIPIFI...; Acesso em: 01 de outubro de 2018. 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